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Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.

Alguns aportes doutrinários para a proteção dos Direitos Fundamentais no processo penal do Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.

dc.creatorGuazzelli Peruchin, Marcelo Caetano
dc.date2016-01-24
dc.date.accessioned2023-09-13T13:10:34Z
dc.date.available2023-09-13T13:10:34Z
dc.identifierhttps://revistas.ucu.edu.uy/index.php/revistadederecho/article/view/755
dc.identifier10.22235/rd.v0i9.755
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10895/4041
dc.descriptionResumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.es-ES
dc.descriptionResumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.pt-PT
dc.formatapplication/pdf
dc.languagespa
dc.publisherUniversidad Católica del Uruguayes-ES
dc.relationhttps://revistas.ucu.edu.uy/index.php/revistadederecho/article/view/755/744
dc.rightsDerechos de autor 2016 Revista de Derechoes-ES
dc.sourceRevista de Derecho; No. 9 (2014): Revista de Derecho; 185-219en-US
dc.sourceRevista de Derecho; Núm. 9 (2014): Revista de Derecho; 185-219es-ES
dc.sourceRevista de Derecho; N.º 9 (2014): Revista de Derecho; 185-219pt-PT
dc.source2393-6193
dc.source1510-3714
dc.source10.22235/rd.v0i9
dc.subjectdireitos fundamentaises-ES
dc.subjectestado constitucional cooperativoes-ES
dc.subjectdemocracia deliberativaes-ES
dc.subjectprincípio da proporcionalidadees-ES
dc.subjectdireitos fundamentaispt-PT
dc.subjectestado constitucional cooperativopt-PT
dc.subjectdemocracia deliberativapt-PT
dc.subjectprincípio da proporcionalidadept-PT
dc.titleAlgunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.es-ES
dc.titleAlguns aportes doutrinários para a proteção dos Direitos Fundamentais no processo penal do Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.pt-PT
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typePapers evaluated by peersen-US
dc.typeArtículos evaluados por pareses-ES
dc.typeAvaliados por parespt-PT


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